(English text will be in a link bellow the Portuguese one)
Quando se elege uma pessoa que abertamente crucifica seus opositores e trabalha com seus propagandistas a simbologia da violência armada para si, é esperado certo retrocesso no que se diz, principalmente, estudos Acadêmicos. O Brasil está num processo de negação do conteúdo científico (sim, apesar do que dizem alguns, história e geografia, assim como todas as outras ciências humanas e sociais, são ciências também) o que o torna propenso a repetir inúmeros erros como reflexo de suas ignorâncias diárias. O famoso “repetir a história".
É possível observar esse fenômeno quando o energúmeno Presidente da República Jair Bolsonaro alega que sejam feitas “as devidas comemorações" do golpe militar de 1964, em seu aniversário, 30 de março.
GOLPE, com todas as cinco letras e consequências de um período histórico monstruoso, também referenciado como os anos de chumbo do Brasil. Agora, na esperança que muitos estejam sob a influência da cegueira sistêmica gerada do período eleitoral (mas que vem se mostrando parte inerente da população há um tempo), cá vão alguns conceitos e informações importantes sobre a Ditadura Militar Brasileira e, logo mais, como é de praxe nosso, alguns filmes para ver, discutir, sentir e entender o que foi esse período para nós.
1. O que é uma Ditadura Militar?
É um regime político no qual as Forças Armadas de uma determinada nação tomam para si o poder administrativo, permitindo pouca ou nenhuma participação da população civil nela e nas decisões nela tomadas.
2. Como se deu o Golpe Militar de 1964?
Jango, foi constituído presidente do Brasil legalmente no ano 1961, de posicionamentos políticos de esquerda, foi acusado pelos militares de ser comunista, numa época em que uma esquerda unida tomava frente e demonstrava força nas ruas, piorando aí a tão divulgada ideia de uma "ameaça comunista” / “fantasma do comunismo”, etc. em território nacional.
No dia 13 de março, Jango e Leonel Brizola discursaram no Rio de Janeiro divulgando as reformas de base que seriam, essencialmente, medidas populistas. A oposição, em pouco tempo, logo se organiza na “Marcha da Família com Deus pela Liberdade", para envolver a população (na verdade, uma parte elitizada dela) num combate público ao comunismo, piorando a imagem do presidente frente ao povo.
O governo foi permeado de tensões políticas e militares, gerando enorme instabilidade. Esse fator, em conjunto ao alto custo de vida enfrentado na época pela população (diversos problemas econômicos, na verdade, como a inflação que crescia absurdamente) geral, as promessas das reformas de base que colaboravam na histeria coletiva da classe média de medo do comunismo e o apoio aos militares da Igreja Católica foram alguns dos grandes catalisadores de um golpe que, na madrugada dia 31 de março, de deu na marcha dos soldados de General Olímpio ao Rio de Janeiro, ainda que na face de um movimento ainda prematuro – e não acordado entre todas as entidades militares.
3. Quais foram as alterações administrativas do Governo Militar?
· Alteração do papel do exército como autor do poder e de um regime autoritário;
· Contrário às reformas de base nacional-populistas;
· Entrada de capitais externos e aumento da dívida externa;
· Censura dos meios de comunicação, artistas, músicos, atores, etc.;
· Lei de Segurança Nacional: violenta repressão política com prisões, interrogatórios e tortura de suspeitos de comunismo ou simpatizantes, principalmente estudantes, jornalistas e professores;
· Implantação do bipartidarismo: ARENA (Governo) e MDB (oposição controlada pelo Governo) - vale falar aqui que uma das motivações do Golpe foi uma proposta de reforma política que permitiria o Partido Comunista de se candidatar, numa época em que a esquerda era forte -;
· Controle dos sindicatos.
4. Mas as Reformas de Base eram comunistas?
Dentre as medidas dessa proposta de João Goulart, destacavam-se as seguintes:
Reforma Agrária e Urbana: essa medida tem como objetivo democratizar o uso e ocupação da terra, usando disso como ferramenta de diminuição de desigualdades, através da desapropriação de terras agrárias subutilizadas ou sem uso. Vale dizer que a Reforma Agrária está prevista na Constituição de 1988 (a vigente no Brasil) e o uso social da terra deve ser promovido pelo Estatuto da Terra, criado em 1964, durante o regime militar recém estabelecido, seguido da regulamentação da própria reforma agrária, em 1965. Por divergências econômicas sobre o pagamento das indenizações elas foram péssimas para a imagem de Goulart. No Brasil, existem ferramentas que garantam o uso social do espaço também no ambiente urbano, como o Plano diretor, parte do Estatuto da Cidade (2001).
Reforma educacional: visava a valorização do ensino público em todos os níveis e do magistério, buscando combater o alto índice de analfabetismo, a abolição da Cátedra Vitalícia (que garantia a posição vitalícia ao professor universitário), coisa concretizada durante o regime militar em 1968 e, por fim, propunha a reconstrução do ensino dentro dos moldes do visionário Paulo Freire, internacionalmente reconhecido e aclamado por trabalhos como A Pedagogia do Oprimido. Outro item que vale ser reconhecido dentro da reforma de 1968 é a horizontalidade do colegiado que, se por um lado abrange hierarquias garantindo a estabilização de um ensino acordado e democrático entre mais pessoas, foi utilizado pelo regime para facilitar a reorganização de instituições dentro de um período de denúncias e instabilidade profissional e física, tornando mais simples, também, o acesso a ideias e opiniões de integrantes do colegiado.
Reforma fiscal: buscava promover a justiça fiscal e aumentar a arrecadação do Estado, procurando integrar impostos, além de propor limitar a remessa de lucros para o Exterior. Além disso, propunha progressividade fiscal onde, quem ganha mais, também paga mais.
Reforma Bancária: facilitação ao acesso a crédito para produtores.
As Reformas de Base, portanto, continham um viés social e populista que, a todo momento, manteve bases democráticas e muito voltadas ao capital – inclusive para facilitar o acesso das pessoas a ele. Logo não, as Reformas de Base não eram comunistas e algumas coisas dela foram concretizadas durante o próprio regime militar.
5. João Goulart era comunista?
O governo de Jango começa com a proposta do Plano Trienal, que buscava promover o crescimento econômico do país ao mesmo tempo que combatia a alta absurda da inflação e grande parte do fracasso dele se deve à falta de aprovação da ideia no cenário nacional. Essas propostas são seguidas das Reformas de Base que NÃO eram comunistas. Então não.
6. Existia ameaça comunista para ser combatida e, portanto, “justificar” a queda de um governo democraticamente eleito?
Não.
7. Se não existe motivo e nem legalidade na destituição de um Governo Federal é Golpe?
Sim.
8. Mas esse Golpe foi muito ruim para o Brasil? Não foi nessa época que não tinha corrupção?
Sim, o Golpe foi péssimo para o Brasil e a concepção altamente disseminada que, durante essa época, não existia corrupção é errada. Muito pelo contrário, mascarava-se com muito mais eficiência porque não existia política de transparência que oferecessem acesso à essas informações por parte da população geral – e tinha a censura também -, estudos indicam, inclusive, que a corrupção foi um dos motivos da ruína do governo militar, tão insustentável, que ocasionaria as eleições de 1985. A CGI (Comissão Geral de Investigações) foi criada após o AI-5 para combater a corrupção e mais de 3 mil processos foram abertos, mas em segredo. Além disso, as denúncias contra os militares caiam sobre as próprias Forças Armadas e não eram contabilizados como processos governamentais.
9. Mas esse negócio de tortura de civis é Fake News, né? Se existiu algum tipo de repreensão violenta foi só pra pessoas que não eram de bem, certo?
Errado. No Brasil da Ditadura Militar o uso da tortura era uma ferramenta institucionalizada e sistêmica para a obtenção de confissões, especialmente depois do AI-5. Ela também foi utilizada para punir e eliminar seus opositores, quaisquer fossem. Os métodos foram importados do Estado Novo (Era Vargas), mas também importados do exterior. Alguns deles são: choque (torturadores aplicavam descargas elétricas em partes variadas do corpo), geladeira (o torturado era preso em um cubo minúsculo, onde a temperatura alterava em extremos), pau de arara (suspendiam o preso nu com os pés e as mãos amarradas numa trave, muitas vezes combinados com abusos sexuais, principalmente em mulheres), entre outros. As vítimas incluíam professores de posicionamento contrário e/duvidável ao regime, estudantes, líderes sindicais e, inclusive, crianças.
10. O que é abrir a caixa preta da ditadura? É necessário?
Abrir a caixa preta da ditadura é expor os agentes e as ações criminosas – que iam de ferir a expressão do cidadão comum à integridade física dele – cometidos durante a época da Ditadura Militar para que as famílias, pessoas e, inclusive, a própria população do país possa reivindicar justiça para as vítimas do regime. A necessidade da liberação desses documentos reflete uma necessidade nacional de lidar com uma ferida profunda e histórica cujos efeitos ainda atingem indivíduos e a diversos aspectos contextuais do país. Não existe reparação nesse rombo político – social, mas justiça e aprendizado uma vez que essas informações chegarem aos interessados.
Agora que alguns aspectos da Ditadura Militar foram esclarecidos, separamos alguns filmes para facilitar o diálogo sobre esse período tão sombrio do Brasil:
1. O Ano em que meus pais saíram de férias, Cao Hamburguer, 2006
Um belo dia, os pais de Mauro precisam viajar inesperadamente e o deixam aos cuidados de um vizinho judeu, o velho Shlomo. O filme mostra as marcas da ditadura brasileira na vida familiar, sob o olhar de um menino mineiro em 1970.
2. Batismo de Sangue, Helvécio Ratton, 2006
Baseado no livro de Frei Betto, o filme conta a história de cinco frades dominicanos que se engajaram na guerrilha contra a ditadura militar nos anos 60 no Brasil. Por apoiarem a luta armada, são considerados comunistas, são presos e torturados.
3. Tatuagem, Hilton Lacerda, 2013
Paulete, a estrela de um ousado grupo de teatro, recebe a visita de seu cunhado militar, o jovem Fininha. Surge um tórrido relacionamento entre os dois, e agora o soldado precisa lidar com a repressão existente no meio militar em plena ditadura.
4. Zuzu Angel, Sérgio Rezende, 2006
Nos anos negros da ditadura, Zuzu Angel era uma estilista de sucesso que conquistava o mundo com o seu talento, até que seu filho Stuart desapareceu nas mãos dos militares e foi torturado e morto.
5. Sol Alegria, Tavinho Teixeira, 2018
Uma excêntrica família viaja em uma missão pelo Brasil, durante a ditadura, tentando salvar a humanidade da extinção.
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